Sessão Especial debate Situação de Dependentes Químicos no Estado do Pará



Na sessão especial convocada pelo deputado estadual Divino do (PRB), presidente da comissão antidrogas da Alepa para discutir a questão da internação compulsória de dependentes de drogas, realizada nesta segunda-feira (15.04), que reuniu representantes da Justiça e da Secretaria de Saúde, e a sociedade civil realizada no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa,  acabou se transformando em debate sobre a necessidade da regulamentação das Comunidades Terapêuticas (CT) no Estado.
O secretário de Saúde Hélio Franco, ao final da sessão, confirmou reunião com os representantes das CTs para discutir a adequação desses centros às exigências da ANVISA. “Reconhecemos que existem comunidades terapêuticas realmente sérias, mas tem muita que não tem um trabalho sério como deve ser. Então temos que separar o joio do trigo e elas têm que se adequar às portarias do Ministério, porque senão o Ministério não co-financia o tratamento, e cria um problema para o Estado, que fica inabilitado de receber recursos e de realizar o tratamento”, explicou.
As comunidades terapêuticas trabalham com todo tipo de dependentes de drogas. A a internação é voluntária, sendo o internado o único ator de sua cura, ficando a equipe técnica com o papel de proporcionar apoio e ajuda. As Camunidades são utilizadas em todo  país  como parceiros do Estado na recuperação de dependentes químicos. “São crescentes as demandas sociais por tratamento com o apoio do Estado, sem que o Executivo possa acompanhar de forma satisfatória estas exigências na luta pela recuperação de drogados”, explicou Divino.
No Pará existem 51 Comunidades Terapêuticas. “Somente 15 comunidades, tem condições de realizar atendimento e de se integrar ao Plano Estadual de Saúde”, avaliou Sandro Mesquita, do Conselho Estadual contra as Drogas. As exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, estáregulada na Resolução nº. 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 
Estamos dividindo o Estado em 12 regiões de saúde e implantando uma rede, porque não adianta você tratar alguém de Conceição do Araguaia em Belém, isto é ruim do ponto de vista terapêutico. Temos que tratar lá. Vamos implementar o plano até 2016, envolvendo o município, as prefeituras e a sociedade local”, explicou Franco.
A coordenadora Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da SESPA, a psicóloga Marilda Couto, detalhou o Plano Estadual de Saúde do Estado, destacando o funcionamento da Rede de Atendimento Psico-Social, que prevê ações coordenadas envolvendo os Centros de Atenção Psicosocial (CAPS), os Centros de Atenção Álcool e Drogas e outras unidades de atendimento; e as Comunidades Terapêuticas. “Nas áreas e locais onde não existam Centros de Atenção de Álcool e Drogas é obrigatório o atendimento do paciente no CAPs”.
No Pará, hoje existem 61 Centros de Atenção (CAPs), nas 12 regiões de saúde, com previsão de criação, até 2016, de mais 63. 
Também participaram da sessão especial o Juiz Jorge Lisboa Sanches, da 8ª Vara Criminal do TJ-Pa e Nelcy Colares, do Juizado da Infância e Juventude de Belém; o psiquiatra Carlos Teixeira, do Hospital de Clínicas; de Carlos Augusto de Souza, da Associação das Clínicas e Comunidades Terapêuticas do Estado do Pará; e de Valmir Gomes, presidente da Federação de Combate as Drogas do Pará Secretário de Saúde, Dr. Héloi Franco, Secretário da Comissão Antidrogas da Alepa Cleber Fonseca, Carla Corrêa Asissitente Tecnica da Comissão e Aurélio Coutinho Assessor da Comissão. 













Deputado Divino da CPPD alia forças com CONED

Deputado Divino, presidente da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Alepa, reuniu com o Conselho Estadual Sobre Drogas - CONED, presidido por Sandro Diniz; assessorados pelo secretário da comissão, Cleber Fonseca. Na ocasião foram tratados metas e ações de combate e prevenção às drogas.




Comissão Antidrogas da Alepa, presidida pelo Deputado Divino participou do encerramento
 do Projeto “Drogas Jamais em Minha Vida” na Escola Estadual Prof° Temístocles de Araújo